Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200445387Assinale a assertiva correta quanto ao que expressamente estabelece a Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor:1457941200445387Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Responsabilidade Civil por Defeito do ServiçoAssinale a assertiva correta quanto ao que expressamente estabelece a Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor: AA responsabilidade pessoal dos profissionais liberais quanto aos serviços que prestarem, será apurada mediante a verificação de culpa. BA culpa concorrente do consumidor e do fabricante, nos termos da lei mencionada, isenta de responsabilidade reparatória o importador, frente produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera e ao dano que seu uso produziu. CUm produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, como por exemplo o fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado. DO fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, na medida de sua culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049607Direito do ConsumidorNos termos do art. 43, da Lei Nº 8.078/90, marque a opção INCORRETA: “O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá acesso às informações ex...Questão 457941200270529Direito do ConsumidorA modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capa...Questão 457941200338244Direito do ConsumidorContrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produ...Questão 457941200619938Direito do ConsumidorO Art 2o , caput, do Código de Defesa do Consumidor dispõe que “Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço ...Questão 457941200629776Direito do ConsumidorO direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação presentes em produtos ou serviços caduca em:Questão 457941200859078Direito do ConsumidorTratando-se de relação de consumo: I. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pa...Questão 457941201426959Direito do ConsumidorConsiderem-se as seguintes afirmações quanto aos direitos do consumidor: I. Informação precisa é aquela exata e definida, que esteja vinculada ao prod...Questão 457941201447656Direito do ConsumidorOs fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, seu c...Questão 457941201742892Direito do ConsumidorÉ atribuição do PROCON: I. Planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política estadual, do Distrito Federal e municipal de proteção e defesa ...Questão 457941201768266Direito do ConsumidorSegundo a Lei n. 8.078/90, são Direitos Básicos do Consumidor: I. A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, assegurada...