Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200445418De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o mecanismo segundo o qual se determina o...1457941200445418Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o mecanismo segundo o qual se determina o contingenciamento da despesa quando a receita não se realizar exatamente como originariamente prevista denomina-seAavaliação orçamentária.Blimitação de empenho.Cabertura de crédito adicional.Dautorização de nova despesa.Ereaplicação dos investimentos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200180431Direito FinanceiroDeterminado Município pretende renovar a concessão de isenção do IPTU para aposentados que recebem até 3 salários mínimos, benefício concedido anualme...Questão 457941200359686Direito FinanceiroA lei complementar tem papel de destaque no Direito Financeiro, uma vez que diversas matérias desse ramo do Direito devem ser exclusivamente por ela r...Questão 457941200561092Direito FinanceiroOs princípios orçamentários fornecem uma base sólida para a gestão responsável e eficiente dos recursos públicos no Brasil, promovendo a accountabilit...Questão 457941200632335Direito FinanceiroA dívida pública nasce quando a arrecadação de tributos e demais receitas não é suficiente para cobrir as despesas contraídas. A dívida pública pode s...Questão 457941200687987Direito FinanceiroO Relatório de Gestão Fiscal é um dos instrumentos definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para transparência da gestão fiscal e deve ser emitid...Questão 457941200970015Direito FinanceiroAssinale a opção que define corretamente preço público.Questão 457941201235716Direito FinanceiroA Lei nº 14.399/2022 consagrou uma série de ações e atividades que serão apoiadas pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, elencando, ...Questão 457941201513702Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) representa um avanço enquanto instrumento disciplinador dos gastos públicos. Acerca da referida norm...Questão 457941201806100Direito FinanceiroCom relação às vedações orçamentárias constitucionais, analise as afirmativas a seguir. I. Para fazer frente a uma calamidade pública, por meio de Med...Questão 457941201917076Direito FinanceiroEm 2021, visando enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19, a Constituição Federal de 1988 foi alterada. Além de regras ...