Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200445453No que concerne à desistência e outras formas de extinção do processo administrativo no âmbito da Administração Pública ...1457941200445453Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999No que concerne à desistência e outras formas de extinção do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar: AO interessado poderá, mediante manifestação escrita, renunciar a direitos disponíveis e indisponíveis.BO interessado poderá, mediante manifestação escrita ou oral, desistir total ou parcialmente do pedido formulado.CHavendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado.DA desistência do interessado, conforme o caso, prejudica o prosseguimento do processo, ainda que a Administração considere que o interesse público exija sua continuidade.EO órgão competente não poderá declarar extinto o processo quando o objeto da decisão se tornar inútil por fato superveniente, devendo, nessa hipótese, levar o feito até seu término, com decisão de mérito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055615Direito AdministrativoDébora, servidora pública federal, atuava como enfermeira na rede pública, quando foi aposentada por invalidez, em decorrência de problemas de saúde e...Questão 457941200209958Direito AdministrativoOs órgãos públicos são unidades de atribuições das funções estatais e, como tal,Questão 457941200284313Direito AdministrativoSegundo a Lei no 8.112/90, especificamente no que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos da União, é INCORRETO:Questão 457941200636412Direito AdministrativoQuando se diz que as relações da Administração pública estão sujeitas à hierarquia, se quer dizer que é possível estabelecer alguma relação de coorden...Questão 457941201033913Direito AdministrativoA Lei n° 8.112/1990, que estabelece o regime jurídico aplicável aos servidores públicos federais, estatui uma série de comportamentos proibidos e outr...Questão 457941201104121Direito AdministrativoA fase da licitação em que o Poder Público procura averiguar as condições pessoais de cada licitante, de modo a decidir pela possibilidade ou não de e...Questão 457941201370003Direito AdministrativoMaria Sylvia Zanella di Pietro, na obra Uso Privativo de Bem Público por Particular, assevera que “os bens públicos devem ser disponibilizados de tal ...Questão 457941201421178Direito AdministrativoSobre a formalização de um instrumento de contrato, considere: I. Deve mencionar, entre outros, os nomes das partes e os de seus representantes, a fin...Questão 457941201549475Direito AdministrativoÉ característico da parceria público-privadaQuestão 457941201672826Direito AdministrativoBeatriz, servidora pública federal, constatou situação de impedimento em determinado processo administrativo. No entanto, deixou de comunicar o fato à...