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Hermes, funcionário público civil do Estado do Amazonas em atividade, após manter união estável com Afrodite durante doz...

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457941200445602
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar do RPPS | Legislação Estadual do Amazonas
Hermes, funcionário público civil do Estado do Amazonas em atividade, após manter união estável com Afrodite durante doze anos, por desentendimentos recíprocos veio a se separar. Afrodite, após a separação não contraiu matrimônio ou outra união estável. Nessa hipótese, na situação de ex-companheira de Hermes, Afrodite será beneficiária do Programa de Previdência instituído pela Lei Complementar do Estado do Amazonas no 30, de 27 de dezembro de 2001?
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