Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200445610A respeito do regime normativo das despesas constante na CF e na legislação complementar em matéria financeira, assinale...1457941200445610Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa PúblicaA respeito do regime normativo das despesas constante na CF e na legislação complementar em matéria financeira, assinale a opção correta.AA subvenção econômica em empresa pública pode ser realizada para o aumento de seu capital social, devendo estar contemplada em lei específica, com expressa inclusão da despesa no orçamento fiscal.BA expansão quantitativa do atendimento e dos serviços de saúde e assistência social prestados pelo município deve ser compensada pelo aumento permanente de receita ou pela redução de outra despesa de custeio.CQualificada como despesa de capital obrigatória, a despesa de pessoal é dotada de caráter continuado.DAs subvenções sociais e econômicas são transferências realizadas a pessoas jurídicas públicas ou privadas para cobrir despesas de custeio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200101777Direito FinanceiroCom base na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item.Pagamentos devidos pela fazenda pública estadual em virtude de sentença judiciária ser...Questão 457941200131654Direito FinanceiroCom base nos dispositivos da LRF, julgue os itens que se seguem. I A transparência exige que todos os atos de entidades públicas sejam praticados com ...Questão 457941200208864Direito FinanceiroJulgue o item que se segue, a respeito da despesa pública, seus formatos, sua classificação, execução e alteração. Os compromissos reconhecidos após o...Questão 457941200741507Direito FinanceiroOs gastos de investimentos das empresas nas quais a União detém a maioria do capital social não integram a Lei Orçamentária Anual.Questão 457941201001015Direito FinanceiroO recente ciclo de desenvolvimento brasileiro vem sendo impulsionado por políticas públicas inovadoras que combinam crescimento econômico com redução ...Questão 457941201058955Direito FinanceiroSe o tribunal pretende inserir na LOA uma despesa com benefício médico destinado aos servidores, João deverá classificá-la como constante no orçamento...Questão 457941201538756Direito FinanceiroNo orçamento fiscal, devem constar todos os investimentos das empresas e autarquias cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta...Questão 457941201619100Direito FinanceiroUma das funções do orçamento da seguridade social, que deverá estar compatível com o plano plurianual, é reduzir as desigualdades inter-regionais, com...Questão 457941201858180Direito FinanceiroSe a União arrecadar determinado tributo cuja receita deva ser compartilhada com outros entes da Federação, ela deverá incluir em seu orçamento a parc...Questão 457941202016913Direito FinanceiroConsiderando que lei editada no DF tenha concedido crédito presumido para os contribuintes do ICMS, de acordo com convênio aprovado no âmbito do Conse...