Sobre o âmbito de incidência do Código de Defesa do Consumidor, é CORRETO afirmar:

Não se aplica aos contratos bancários e às relações de caráter trabalhista.

Exclui as relações de natureza associativa.

Os serviços públicos de água, saneamento, educação e saúde, mesmo quando prestados diretamente pelo Estado, são objetos de relação de consumo.

Não há relação de consumo em nenhum caso quando se trate de produto ou serviço oferecido gratuitamente pelo fornecedor.

Aplica-se o Código às relações locatícias, equiparando-se o inquilino a consumidor.

Sobre o âmbito de incidência do Código de Defesa do Consumidor, é CORRETO afirmar:

A) Não se aplica aos contratos bancários e às relações de caráter trabalhista. | B) Exclui as relações de natureza associativa. | C) Os serviços públicos de água, saneamento, educação e saúde, mesmo quando prestados diretamente pelo Estado, são objetos de relação de consumo. | D) Não há relação de consumo em nenhum caso quando se trate de produto ou serviço oferecido gratuitamente pelo fornecedor. | E) Aplica-se o Código às relações locatícias, equiparando-se o inquilino a consumidor.

Sobre o âmbito de incidência do Código de Defesa d...

Questão 457941200560385Direito do Consumidor

Assinale, abaixo, a única alternativa correta.

#Prescrição e Decadência

Questão 457941201031328Direito do Consumidor

Sobre os direitos básicos do consumidor, é CORRETO afirmar:

#Direito aos Serviços Públicos#Garantia Contratual#Direito à Inversão do Ônus da Prova#Direitos Fundamentais do Consumidor#Proteção à Saúde e Segurança#Direito à Prevenção e Reparação de Danos

Questão 457941201329707Direito do Consumidor

Assinale a opção CORRETA sobre o sistema de responsabilidade civil no âmbito do direito do consumidor.

#Direito à Inversão do Ônus da Prova#Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço#Direito à Prevenção e Reparação de Danos#Direitos Fundamentais do Consumidor#Responsabilidade Civil por Vício do Produto#Responsabilidade Civil por Defeito do Produto#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Responsabilidade Civil por Vício do Serviço

Questão 457941201348265Direito do Consumidor

Assinale, abaixo, a única alternativa correta.

#Fundamentos do Direito do Consumidor#Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor#Direitos Fundamentais do Consumidor#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Questão 457941201553889Direito do Consumidor

Um avião da empresa X responsável pela linha São Paulo-Porto Velho acaba sofrendo acidente durante a decolagem no aeroporto de origem, em 10 de janeir...

#Prescrição e Decadência

Questão 457941201675339Direito do Consumidor

Sobre a disciplina da oferta e da publicidade no Código de Defesa do Consumidor, é CORRETO afirmar:

#Marketing#Práticas de Comércio#Promoção de Produtos

Sobre o âmbito de incidência do Código de Defesa do Consumidor, é C...

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