O artigo 61 da Lei Complementar n.º 34/2011 estabelece que o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerad...

Sobre as férias, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, quando o servidor contar, no período aquisitivo, tiver de 6 a 14 faltas

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, analise as proposições abaixo. I. A natureza e as atribuições do cargo podem justificar a exigência de o...

Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a posse e o exercício deverão ocorrer no prazo máximo de __________ dias, contados da publicação do...

Sobre a Lei Complementar Municipal n.º 1.088/2020, assinale a alternativa correta.

Em consonância com o artigo 64, § 1º da Lei Orgânica do Município de Santos, a direção superior da Procuradoria Geral do Município compete ao Procurad...

A extinção de cargo ou a declaração de sua desnecessidade somente serão admitidas se efetuadas por

Conforme disposto no Decreto n.º 10.081/1990, é vedado aos permissionários, independentemente do tipo de atividade exercida, I. transferir ou locar, s...

É a investidura em cargo público, momento que indica o início dos direitos e dos deveres do cargo e gera as restrições, impedimentos e incompatibilida...

Apresenta-se como dever do Prefeito do Município de Santana de Parnaíba, dentre outros,

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o prazo para a conclusão do processo administrativo não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de...