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Em se considerando o direito básico do consumidor relacionado às práticas comerciais e à publicidade, é correto afirmar:
Determina o Código de Defesa do Consumidor que “A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique c...
De acordo com orientação atualmente fixada em súmula do Superior Tribunal de Justiça, a inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de ...
Nas ações de indenização por danos materiais e morais propostas por consumidores contra fornecedores, em que se discute a responsabilidade por acide...
O direito de o consumidor reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação em bens não duráveis caduca em
Um dos mecanismos de controle do mercado de consumo pelo Poder Executivo é por meio da aplicação de sanções administrativas aos fornecedores, as quais...
Estando em curso uma ação coletiva proposta por entidade legitimada para defesa de direito coletivo pertencente a um grupo de pessoas, certa pessoa, i...
Na hipótese das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, afirma-se que
O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidad...
Um grupo determinável de pessoas é cliente de um banco que colocou em seu contrato uma cláusula dita por abusiva. Esse mesmo banco faz uma publicidade...