São anotações contratuais que podem ser registradas mediante aposti...

Deverá elaborar o relatório final de que trata a alínea “d” do inciso VI do § 3º do art. 174 da Lei nº 14.133, de 2021, com as informações obtidas dur...

Um concurso público deve ser feito por meio de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regu...

Em relação a Lei 14.133/2021, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, ...

“A lei n º14.133/21, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, reitera e amplia esse princípio, destacando a importância da transp...

Para o estabelecimento de obrigações e contratos internacionais no contexto da administração pública, é fundamental o seguinte princípio:

Para o funcionamento adequado do serviço público é necessário a aquisição de licitações e contratos administrativos. O Art.7 da Lei 14.133/2021 inform...

A transparência em um processo de contratação pública tem a finalidade de proporcionar o conhecimento social sobre as ações, atos e processos da Admin...

Em relação a Lei 14.133/21 (lei de licitações e contratos administrativos), a alternativa que obedece a sequência das fases do processo de licitação:

Sobre as modalidades de licitação estabelecidas na Lei nº 14.133/2021, é INCORRETO afirmar que:

A Lei 8.112/90 instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações pú...