São princípios básicos da Administração Pública, a...

Q: São princípios básicos da Administração Pública, a impessoalidade, a igualdade e a isonomia no tratamento entre os administrados. Entretanto, na organização da ordem econômica, permite-se à Administra

A) Favorecer a organização da atividade garimpeira em cooperativas. | B) Punir empresas que pratiquem atos que resultem em abuso de poder econômico com vistas à eliminação da concorrência. | C) Favorecer empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. | D) Conferir tratamento diferenciado a empresas em razão do impacto ambiental de seus produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação. | E) Conceder às empresas públicas e às sociedades de economia mista que exercem atividade econômica privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

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Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Regime Jurídico Administrativo | Empresas Estatais | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

São princípios básicos da Administração Pública, a impessoalidade, a igualdade e a isonomia no tratamento entre os administrados. Entretanto, na organização da ordem econômica, permite-se à Administração Pública, na elaboração de políticas públicas, praticar condutas de caráter discriminatório. Dentre as possibilidades abaixo e segundo o ordenamento constitucional, qual conduta NÃO é possível à Administração Pública?

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