Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200446407Conforme a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo de licitaçã...1457941200446407Ano: 2023Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Baixo Guandu - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021Conforme a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo de licitação deve observar certas fases, em sequência. A fase de habilitação refere-se à seguinte fase:A4ª fase.B5ª fase.C3ª fase.D7ª fase.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200262867Direito AdministrativoDurante uma operação de fiscalização de posturas realizada em uma feira livre, o fiscal municipal identificou várias bancas em desacordo com as normas...Questão 457941200342368Direito AdministrativoO servidor público estável só perderá o cargo: I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrativo em que l...Questão 457941200375803Direito AdministrativoNo âmbito das atividades de fiscalização administrativa, diversas medidas podem ser adotadas para coibir práticas irregulares, garantir o cumprimento ...Questão 457941200623112Direito AdministrativoSobre entidades administrativas, analise as partes que seguem: (1ª parte): As Autarquias são pessoas jurídicas de direito público com autonomia admini...Questão 457941201016621Direito AdministrativoConforme a Lei nº 14.133/2021, as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preve...Questão 457941201041014Direito AdministrativoNos termos da Lei Orgânica do Município de Cariacica, a Administração Municipal compreende: I. Administração direta, composta por autarquias e fundaçõ...Questão 457941201181393Direito AdministrativoSobre os princípios fundamentais do Direito Administrativo brasileiro, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, e F, para as falsas: (__...Questão 457941201616937Direito AdministrativoQual é o atributo que permite que certos atos administrativos sejam deliberados e realizados diretamente pela administração, sem necessidade de interv...Questão 457941201631244Direito AdministrativoConforme a Lei Complementar Municipal nº 130/2022, toda feira livre deverá ser fiscalizada pela Secretaria Municipal competente, dentro de sua atribui...Questão 457941201900953Direito AdministrativoEm relação aos princípios da Administração Pública, considere as assertivas abaixo: I. O princípio da legalidade estabelece que a Administração Públic...