Conforme a Lei Complementar nº 123/2006, Art. 16, ...

Q: Conforme a Lei Complementar nº 123/2006, Art. 16, §1º–A, a opção pelo Simples Nacional (SN) implica aceitação de sistema de comunicação eletrônica com destinações específicas, entre outras finalidades

A) Expedir avisos em geral. | B) Cientificar o sujeito passivo sobre possíveis ações fiscais, opção ou exclusão do regime. | C) Cientificar o sujeito passivo de quaisquer tipos de atos administrativos. | D) Encaminhar notificações e intimações. | E) Determinar a geração do DAS de forma eletrônica.

457941200446424

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bagé - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário Simplificado

Conforme a Lei Complementar nº 123/2006, Art. 16, §1º–A, a opção pelo Simples Nacional (SN) implica aceitação de sistema de comunicação eletrônica com destinações específicas, entre outras finalidades. A aceitação de sistema de comunicação eletrônica tem como propósitos, EXCETO:

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