Conforme a Lei Complementar nº 123/2006, Art. 16, §1º–A, a opção pelo Simples Nacional (SN) implica aceitação de sistema...

São Princípios Constitucionais Tributários, conforme a Constituição Federal de 1988, EXCETO:

Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao Simples Nacional.

Considerando as disposições da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional sobre imunidade tributária, bem como as Súmulas do Superior Tribun...

A base de incidência do IPTU é:

A repartição de receitas tributárias foi prevista na CF/1988 como forma de trazer um equilíbrio na distribuição de receitas entre os entes federados, ...

Em matéria tributária, segundo a lição de Luciano Amaro (2023), “se a condição é ____________, não há efeito na esfera tributária enquanto não se real...

Em relação à obrigação tributária constante no Código Tributário Nacional, analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas....

Sobre os impostos de competência da União, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Na iminência ou no caso de...

Além de dispor sobre conflitos de competência, regular as limitações constitucionais ao poder de tributar e estabelecer normas gerais em matéria tribu...

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A obrigação acessória decorre da legislação tributária. ( ) A obrigaçã...