Maria, residente e domiciliada em João Pessoa – PB, funcionária da ...

Situação administrativa que outorga a utilização privativa de um bem público através do fechamento de uma rua para a realização de uma festa popular, ...

Quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapasse os limites de suas atribuições ou se desvia de suas finalidades, ocorre:

No que concerne à instrução do processo administrativo, assinale a assertiva correta:

A respeito dos contratos administrativos, especificamente acerca da revisão contratual, assinale qual o instrumento disponível para garantir a manuten...

Sem nenhum prejuízo, por motivo de casamento, o servidor poderá retirar-se do serviço, por:

No direito administrativo, em relação aos servidores, há um conjunto de normas referentes aos deveres, direitos e demais aspectos da vida funcional. N...

São requisitos necessários a existência do ato administrativo:

Sobre a administração publica direta, indireta ou fundacional do Município de Patos, assinale a opção INCORRETA.

Em relação a responsabilidade civil do Estado, quando as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos...

Acerca dos poderes da Administração Pública, assinale aquele que dispõe que a administração sempre pratica atos dispondo de uma razoável liberdade de ...