Durante a realização de um Festival de Rodeio e Gastronômico,
foi feita uma denúncia anônima indicando suposta
armazenagem de alimentos in natura no mesmo
ambiente em que estavam instalados alguns animais que
participariam das apresentações culturais do evento. A
Administração pública competente destacou delegação
para apuração das denúncias. No local, os agentes públicos
constataram que, além da armazenagem inadequada
dos alimentos, os animais estavam sofrendo maus-tratos.
Diante desse quadro, os agentes públicos, considerando a
competência legal que desempenham,