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É vedado vender ou prometer vender parcela do loteamento ou desmembramento registrado.

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457941200446565
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Planejamento Urbano | Gestão do Uso do Solo
Texto associado
De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o
parcelamento do solo urbano, julgue o item que se segue.
É vedado vender ou prometer vender parcela do loteamento ou desmembramento registrado.
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