A próxima questão refere-se à Resolução ARES-PCJ – n.º 482/2023, que aprova o
Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de São Carlos.
O requerimento para emissão da Diretriz de Viabilidade Técnica deverá ser
acompanhado de:
I- Comprovante de pagamento de tarifa pertinente.
II- Matrícula imobiliária da área e croqui de localização do imóvel.
III- Planta urbanística do empreendimento e planta planialtimétrica da área.
IV- Indicação de adensamento e ocupação estimada.
V- Prazo estimativo de entrega do empreendimento.
Quais documentos são necessários para emissão da Diretriz de Viabilidade Técnica?