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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CONSULPAM no concurso para Prefeitura de Teutônia - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Gestão de Arquivos e Documentos, especificamente sobre Legislação sobre Arquivologia, Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, em seu artigo 7º, traz expressamente o diagnóstico do que são considerados arquivos públicos. Sobre o tema, analise os itens abaixo:
I- Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do distrito federal e municipal, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
II- São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
III- A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.
IV- Todos os documentos produzidos e/ou recebidos por órgãos públicos ou entidades privadas são considerados arquivos públicos, exclusivamente na esfera federal de governo.
Analisados os itens, é CORRETO afirmar que: