Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200447031Nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que trata do processo administrativo, quanto a revogação e anulaçã...1457941200447031Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: SEMADDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que trata do processo administrativo, quanto a revogação e anulação dos atos administrativos, é correto afirmar que a Administração Pública: Apode anular os atos administrativos por motivo de conveniência e oportunidade, respeitado os direitos adquiridos. Bpode revogar os atos administrativos por motivo de conveniência e oportunidade , independentemente dos direitos adquiridos.Cdeve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade.Ddeve revogar os atos, quando eivados de vício de legalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200307044Direito AdministrativoAcerca das regras constitucionais que tratam da Administração Pública é correto afirmar que:Questão 457941200347718Direito AdministrativoAreadaptação é forma de provimento de cargo público que consiste:Questão 457941200399556Direito AdministrativoNos termos do artigo 59 da Lei nº 8.112/1990, o servidor público que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a re...Questão 457941200909291Direito AdministrativoSobre a Lei nº 12.527/2011 (Acesso à Informação) e sua conformação, é admissível asseverar:Questão 457941201322797Direito AdministrativoDos entes abaixo, possuem a titularidade do serviço público apenas os(as):Questão 457941201466389Direito AdministrativoQuanto ao processo administrativo disciplinar, assinale a opção correta.Questão 457941201524744Direito AdministrativoUm superior hierárquico aplica uma pena de suspensão ao servidor público que cometeu uma infração. Isso é a expressão do poder:Questão 457941201599214Direito AdministrativoCom relação à responsabilidade civil do Estado e abuso do poder, bem como ao enriquecimento ilícito, julgue os itens a seguir, marcando apenas a opção...Questão 457941201765713Direito AdministrativoOs atos administrativos que comportam juízo de oportunidade e conveniência exercido pelo Administrador Público são os atos:Questão 457941201905454Direito AdministrativoNo que tange aos contratos administrativos, é correto afirmar que: