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Um servidor público da UERJ no cargo de professor, desde 01/01/2018, foi nomeado para o cargo público de professor Docente I, junto ao município do Ri...
Considerando as assertivas abaixo elencadas, é INCORRETO afirmar que:
A nova lei de licitações e contratações públicas - Lei nº 14.133/2021 - alterou significativamente o procedimento licitatório delineado pela Lei nº 8....
Com base na Lei 12.527 de 18/11/2011, sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, c...
A Administração Pública indireta é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, criadas para o desempenho de atividades administr...
A finalidade do ato administrativo pode ser conceituada como
Conforme vedação expressa na Constituição Federal de 1988, não se admite a acumulação remunerada de cargos públicos. No entanto, havendo compatibilida...
Aconvalidação do ato administrativo pode ser conceituada como:
Quanto aos efeitos, os atos administrativos se classificam em:
O vício no elemento objeto do ato administrativo pode ser conceituado como: