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A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autô...
Considerando o Art. 200 da Constituição Federal, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo: (__)Compete ao Sistema Único de...
Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese constitucional em que um Estado Federado poderá intervir nos Municípios nele localizados:
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, a assistência social é um direito garantido a todos aqueles que dela necessitarem, não sendo re...
Com base nos princípios fundamentais estabelecidos no Título I da Constituição Federal de 1988, pilares de todo ordenamento jurídico, analise as alter...
Nos termos das previsões constitucionais, é competência privativa da União legislar sobre: I.Serviço postal. II.Direito civil, comercial, penal, proce...
Em relação a Constituição Federal e a administração pública, atribua V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas abaixo. (__)O prazo de validade ...
Assinale (V) verdadeiro ou (F) falso nas seguintes assertivas sobre o Poder Legislativo: (__)- Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadore...
Acerca do regramento das medidas provisórias na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Leia o trecho a seguir e responda ao que segue: “Conceder-se-á _____________ (1) para proteger direito líquido e certo, não amparado por ____________ ...