///
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cocal do Sul, a Câmara Municipal se reunirá em sessão legislativa anual de:
O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuar...
As normas de saúde em vigilância sanitária estabelecem critérios para a fiscalização e controle de produtos, serviços e ambientes que possam impactar ...
De acordo com a Lei Municipal nº 6.000, de 21 de dezembro de 2011, assinale a alternativa que corresponde a pena que será aplicada em casos de infraçõ...
Compete ao Procurador do Município de Criciúma, exceto:
De acordo com o artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Laguna/SC, analise as assertivas e identifique as corretas: Disponível em: https://leismunic...
Com fundamento na Lei nº 136, de 1º de junho de 2006, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Laguna, sobre a concess...
Sobre os requisitos para ingresso em cargo público municipal disposto na Lei Complementar n. 0138/2009 de Três Barras/SC., considere: I.Ter nacionalid...
O Decreto nº 4.132/2014 normatiza a avaliação de desempenho profissional dos servidores admitidos em caráter temporário no âmbito da Prefeitura Munici...
A Lei Complementar Municipal nº 136/2006 é a que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Laguna-SC. A seu respeito, assinale ...
No serviço público, de acordo com a legislação, os planos de carreiras constituem possibilidades de evolução funcional dos servidores permanentes por ...