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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial, que tem sede e foro no DistritoFederal, estando presente em t...

Sobre o sistema de acompanhamento de conselhos de saúde (SIACS), analise os itens abaixo: I. Têm por objetivo agregar, em um só espaço, informações e ...

Fundamentado nos enunciados do Relatório de Belmont (1978), o filósofo Tom Beauchamp e o teólogo James Childress, em 1979, publicaram o livro Princípi...

Sobre o que dispõe a Lei Nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, analise os itens abaixo: 1. A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de ...

De acordo com o Decreto Presidencial Nº 7.508/2011, assinale a alternativa CORRETA.

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Com relação às disposições da Lei Nº 8080/90, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas. ( ) A saúde é um direito funda...

Em junho de 2011, foi publicado no Brasil o Decreto nº 7.508/11, regulamentando aspectos da Lei nº 8.080/90, tendo o Capítulo V, Seção II dedicado ao ...

De acordo com a Resolução Nº 306/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA Nº...