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A hierarquia é característica que integra a estrutura das pessoas jurídicas da Administração Pública, sejam os entes da Administração Direta ou da Adm...
A Lei 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, não se aplica
Segundo o Artigo 33 da Lei 8112/90, é INCORRETO afirmar que a vacância do cargo público decorrerá de:
A investidura em cargo público ocorrerá com a
Segundo o Artigo 84 da Lei 8.112/90, poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro pont...
A Lei nº 8.112/1990 prevê que quando o servidor, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacio...
Todas as afirmativas a seguir, segundo a Lei 8.112/90, estão corretas, EXCETO:
Todas as afirmativas abaixo, segundo a Lei 8.112/90, estão corretas, EXCETO:
Em relação a definições básicas do Direito Administrativo:I) O Estado é um povo situado em determinado território e sujeito a um governo. II) O govern...
A demissão será aplicada nos seguintes casos, EXCETO: