Sobre o ingresso no serviço público do Estado do Rio de Janeiro, at...

Tanto as empresas públicas como as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas pertencentes à Administração Pública Indireta e possuem uma séri...

Determinada servidora anteriormente lotada na Secretaria de Obras e Serviços consegue, no curso de processo administrativo disciplinar (PAD), sua remo...

Conhecendo as peculiaridades que distinguem o ato administrativo vinculado do ato administrativo discricionário, afirma-se que:

O elenco das sanções aplicáveis por atos de improbidade praticados por agentes públicos está previsto no art. 12, incisos I a III, da Lei nº 8.429/92 ...

No que concerne ao tema concurso público, sob o ângulo do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta:

O Estado atua por meio de órgão, agentes e pessoas jurídicas, tendo sua organização calcada em três situações fundamentais, quais sejam, a centralizaç...

No que toca ao tema aplicação da responsabilidade civil do Estado no ordenamento brasileiro, é correto afirmar que:

Poderes da Administração Pública são o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos, com esco...

Sobre as agências reguladoras, é correto afirmar que:

O Hospital Municipal tem alguns equipamentos para uso em diagnósticos que devem ter contratos de manutenção preventiva e corretiva, pois são imprescin...