///
Quanto às espécies de atos administrativos que são utilizados no Direito brasileiro, é correto afirmar que constituem atos administrativos, classifica...
Assinale a alternativa que indica uma agência reguladora federal.
De acordo com a Lei Federal nº 8429, de 2 de junho de 1992 e alterações, são atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito
O princípio segundo o qual o administrador público está, em toda sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei, sob pena de praticar ato inv...
De acordo com a Lei Federal n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, a posse em cargo público dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, n...
O servidor aposentado por invalidez, depois que uma junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, retornará à atividade po...
É correto afirmar que, dentre os atributos do ato administrativo, encontra-se a
Segundo a Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e alterações, os atos da Administração, quando eivados de vício de legalidade, deverão ser
A Administração Pública, para o bom desempenho de sua função de executar leis, é dotada pelo ordenamento jurídico de poderes instrumentais para a sua ...
A União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família, sendo que quanto aos dependentes do servidor, seus benefícios compreendem, d...