Com relação à sentença no processo penal, é corret...

Q: Com relação à sentença no processo penal, é correto afirmar que

A) ocorre a mutatio libelli quando o juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou na queixa, atribuir-lhe definição jurídica diversa. | B) o juiz, ao prolatar sentença penal condenatória, poderá, segundo entendimento do STJ, fixar valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido, desde que haja pedido expresso e formal nesse sentido. | C) é vedado ao juiz, em caso de ação penal pública, proferir sentença penal condenatória, caso o Ministério Público tenha requerido a absolvição do réu em face do princípio da correlação ou congruência. | D) o réu não poderá apelar sem que tenha sido recolhido à prisão em caso de sentença penal condenatória em que tenha sido decretada sua prisão preventiva, sob pena de deserção. | E) o juiz que entender, por ocasião da prolação da sentença, que não há prova suficiente para a condenação, deverá converter o feito em diligência para que o inquérito policial seja retomado.

457941200447392

Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: PC-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Decisão Judicial e Coisa Julgada

Com relação à sentença no processo penal, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Com relação à sentença no processo penal, é correto afirmar que

Questões relacionadas para praticar

Com relação à sentença no processo penal, é correto afirmar que

Questões relacionadas para praticar