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As obrigações tributárias nascem com a realização
Em consonância com o Código Tributário Nacional, leia as afirmativas a seguir. I. A anistia exclui o crédito tributário. II. A ação para a cobrança do...
De acordo com o Decreto-Lei n.º 406/1968, que estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circ...
Uma espécie de suspensão de crédito tributário é a moratória, que está corretamente definida quando
Integrante da estrutura pública, o Direito Tributário utilizará importantes comandos constitucionais e infraconstitucionais, capazes de garantirem sup...
O Decreto-Lei n.º 406/1968 estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadori...
A responsabilidade tributária pode ser de alguns tipos ou espécies. Na responsabilidade por substituição existem duas modalidades que são
Leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Município...
Segundo o Decreto-Lei n.º 406/1968, um dos fatos geradores relativos ao imposto sobre operações de circulação de mercadorias é
Dentre as obrigações tributárias, há a obrigação principal que surge com a ocorrência do fato gerador e tem, por objeto,