Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200447460A Súmula 683/13 do STF, que reafirma legitimidade sobre o limite de idade em concurso público pela natureza das atribuiç...1457941200447460Ano: 2015Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosA Súmula 683/13 do STF, que reafirma legitimidade sobre o limite de idade em concurso público pela natureza das atribuições do cargo, é um parâmetro para o entendimento de qual princípio do Direito Administrativo?AAutotutela.BMotivação.CPresunção de legitimidade.DFinalidade.EIsonomia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200071819Direito AdministrativoPreencha as lacunas e assinale a alternativa correta.Segundo a Lei nº 9.784/1999, que trata do Processo Administrativo, quando a matéria do processo e...Questão 457941200105959Direito AdministrativoO regime disciplinar dos servidores públicos federais está prescrito na Lei Federal nº 8.112/1990. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.Questão 457941200165923Direito AdministrativoDiz-se que a prestação ou a execução dos serviços públicos é direta quando a Administração Pública é, ao mesmo tempo, a titular e a executora do servi...Questão 457941200526348Direito AdministrativoNo tocante à classificação dos agentes públicos, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os membros da Magistratura enquadram-se na espéci...Questão 457941200578191Direito AdministrativoSegundo a Lei 8.429/1993, atos de improbidade são aqueles praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indi...Questão 457941200696107Direito AdministrativoO processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que...Questão 457941200840640Direito AdministrativoDe acordo com o que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.° 8.112/90 e suas alterações), com relação às disposiçõ...Questão 457941201429335Direito AdministrativoNo tocante ao processo de Inexigibilidade de Licitação, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Será inexigível ...Questão 457941201490637Direito AdministrativoA respeito da Ética na Administração Pública Federal, de acordo com o Decreto nº 1.171/1994, bem como das sanções aplicáveis aos agentes públicos, nos...Questão 457941201565724Direito AdministrativoAssinale a alternativa INCORRETA acerca dos atos administrativos.