O Estatuto do Servidor Público de Timbó/SC é a nor...

Q: O Estatuto do Servidor Público de Timbó/SC é a norma que regula o regime jurídico dos servidores públicos do município. Ele estabelece diretrizes gerais para a implantação e funcionamento do regime ju

A) Define que Cargo Público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, criado por lei, com denominação própria, em número certo e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. | B) As carreiras serão organizadas em grupos de cargos dispostos de acordo com a natureza profissional e complexidade de suas atribuições, sem qualquer correlação com a finalidade do grupo ocupacional e do órgão ou entidade. | C) Os cargos efetivos são aqueles cujo provimento se dá em caráter provisório, destinados a funções de confiança dos superiores hierárquicos. | D) Cargos em comissão são aqueles cujo provimento se dá em caráter permanente e são distribuídos em carreiras. | E) Quadro é o conjunto de cargos de carreira, cargos isolados e funções gratificadas integrantes das estruturas do Poder Executivo, Autarquias e das Fundações Públicas instituídas e mantidas pelo Município, excluídos os cargos em comissão em razão de sua natureza.

457941200447468

Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó | Lei Complementar nº 01/1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

O Estatuto do Servidor Público de Timbó/SC é a norma que regula o regime jurídico dos servidores públicos do município. Ele estabelece diretrizes gerais para a implantação e funcionamento do regime jurídico dos servidores, garantindo direitos e deveres tanto para os servidores quanto para a administração pública. Quanto ao Estatuto do Servidor Público de Timbó/SC, é correto afirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200447468

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O Estatuto do Servidor Público de Timbó/SC é a norma que regula o r...

Questões relacionadas para praticar

O Estatuto do Servidor Público de Timbó/SC é a norma que regula o r...

Questões relacionadas para praticar