Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200447639Segundo a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados,...1457941200447639Ano: 2020Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Curuá - PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração Pública | Normas Gerais da Administração PúblicaSegundo a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer ao seguinte:Aa investidura em cargo ou emprego público depende exclusivamente de aprovação prévia de autoridade competente, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego.Bos cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a todas as pessoas, independentemente de nacionalidade, desde que sejam aprovadas em concurso público de provas e títulos.Ca lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.Do prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável duas vezes, por igual período, sendo garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200629302Direito ConstitucionalSobre a Ação Popular na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar queQuestão 457941200712245Direito ConstitucionalSobre as regiões metropolitanas, pode-se afirmar que são organizadas por lei(s)Questão 457941200916551Direito ConstitucionalAssinale a correta ordem hierárquica das leis no direito constitucional brasileiro.Questão 457941201253206Direito ConstitucionalA função das guardas municipais é proteger bens, serviços e instalações dos municípios enquanto que as da polícia civil e da polícia militar são, resp...Questão 457941201360660Direito ConstitucionalSobre as condições de elegibilidade, é correto afirmar queQuestão 457941201399618Direito ConstitucionalSobre os Direitos Sociais na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar queQuestão 457941201575450Direito ConstitucionalO Estado não intervirá em seus municípios, nem a União nos municípios localizados em Território Federal, exceto quando I. não tiver sido aplicado o mí...Questão 457941201603007Direito ConstitucionalSobre direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar queQuestão 457941201921977Direito ConstitucionalSobre o Mandado de Injunção na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar queQuestão 457941201956248Direito ConstitucionalSobre as atribuições do Presidente da República, pode-se afirmar que lhe compete