///
Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca UFSC no concurso para UFSC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Biblioteconomia, especificamente sobre Lei nº 9.610/98 - Lei de Direitos Autorais, Legislação e Normas em Biblioteconomia.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sobre a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A legislação de direitos autorais no Brasil engloba os aspectos morais e patrimoniais relativos à autoria de obras literárias, artísticas e científicas.
II. Para a proteção total dos direitos autorais patrimoniais, é imprescindível que o autor efetue o registro da obra no Escritório Central de Direitos Autorais (ECAD).
III. Autor é a pessoa física responsável pela criação da obra literária, artística ou científica; às pessoas jurídicas, aplica-se a proteção legal nos casos previstos em lei.
IV. Os direitos morais do autor perduram por 70 anos contados a partir do primeiro dia do ano subsequente ao de seu falecimento.