Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200447967Além do tempo de serviço prestado pelo servidor no desempenho de seu cargo, também será considerado de efetivo exercício...1457941200447967Ano: 2020Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Regime Jurídico dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 07/2002Além do tempo de serviço prestado pelo servidor no desempenho de seu cargo, também será considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de, EXCETO: (Estatuto do Servidor Público de Bombinhas / Lei Complementar n° 007/2002) ARecolhimento à prisão, se absolvido a final BJúri e outros serviços obrigatórios por leiCLicença prêmio por assiduidadeDLicença para acompanhar familiar enfermoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200319078Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com lei complementar 050/2006, a intimação deverá ser feita, exceto:Questão 457941200624587Legislação Municipal (Santa Catarina)Não terá direito a férias o servidor que:Questão 457941200671872Legislação Municipal (Santa Catarina)A Taxa de Preservação Ambiental, com base na Lei nº 1407 de 2014, incidirá no ingresso do veículo na jurisdição do Município de Bombinhas. No que refe...Questão 457941200964131Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base na legislação municipal, o Estatuto do Servidor Público estabelece que:Questão 457941200964193Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Bombinhas: são requisitos básicos para investidura em cargo ou funções públicas, exceto:Questão 457941201359670Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Complementar nº 180/2013 assinale a resposta que NÃO CONSTA nas atribuições do cargo de professor:Questão 457941201370790Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar 07/2002 do município de Bombinhas preceitua que estagio probatório se constitui num período de três anos efetivos de exercício no c...Questão 457941201405867Legislação Municipal (Santa Catarina)A alteração de carga horária é o direito dos servidores estáveis, aumentar ou reduzir sua carga horária de acordo com as necessidades do serviço públi...Questão 457941201427147Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Complementar nº 97/2009 que dispõe sobre a criação do Plano de Carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos do Poder Execu...Questão 457941201721812Legislação Municipal (Santa Catarina)Com fundamento na Lei Municipal nº 1619/2018, a administração oficial do Sistema Municipal de Ensino será exercida: