A Lei nº. 8069, de 13 de julho de 1990, do Estatut...

Q: A Lei nº. 8069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente, preceitua que, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguin

A) I, II, III, IV e VI apenas. | B) I, II, III e IV apenas. | C) II, III, IV e VI apenas. | D) I, II, III, IV, V e VI. | E) I, II, III, e VI apenas.

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Ano: 2018Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Patos - PBDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais | Infração Juvenil | Investigação de Ato Infracional de Adolescente | Procedimentos do ECA

A Lei nº. 8069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente, preceitua que, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

I. Advertência.

II. Obrigação de reparar o dano.

III. Prestação de serviços à comunidade.

IV. Liberdade assistida.

V. Inserção em regime de semiliberdade.

VI. Internação em estabelecimento educacional.

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I. Advertência.

II. Obrigação de reparar o dano.

III. Prestação de serviços à comunidade.

IV. Liberdade assistida.

V. Inserção em regime de semiliberdade.

VI. Internação em estabelecimento educacional.

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