///
Dentre as contribuições de seguridade social, estão as contribuições previdenciárias. Há contribuição previdenciária devida pelos segurados e contribu...
O Presidente da República, em 23 de novembro de 2010, editou e publicou medida provisória aumentando a alíquota do imposto de importação sobre determi...
Quanto ao conceito ou noção de tributo e suas espécies, é correto afirmar que:
O crédito tributário definitivamente constituído e inadimplido pode ser inscrito em dívida ativa, servindo, a respectiva certidão, como título para o ...
Sobre eventual mandado de segurança em matéria tributária, é CORRETO afirmar que
Segundo o artigo nº 150, I, da Constituição Federal, é vedado à União, Estados, Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei q...
O lançamento tem de acontecer dentro do prazo decadencial. Já a cobrança do crédito tributário está sujeita a prazo prescricional. Quanto a isso, é co...
Assinale a alternativa incorreta, considerando o CTN (Código Tributário Nacional)
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
Em referência à delegação de competência tributária assinale a alternativa CORRETA.