Descumprida a obrigação pecuniária pelo arrendatár...

Q: Descumprida a obrigação pecuniária pelo arrendatário, no contrato de leasing financeiro,

A) o arrendante apenas pode cobrar a dívida, mas não pleitear a rescisão do contrato ou a sua reintegração na posse, dada a existência de opção de compra. | B) perde o arrendatário o direito de usar o bem enquanto não purgar a mora, independentemente de notificação do arrendante, mas não fica sujeito à retomada do bem antes do trânsito em julgado da sentença que rescindir o contrato. | C) não se admite em nenhuma hipótese a ação de reintegração de posse, se nas parcelas tiver sido incluído o denominado Valor Residual Garantido (VRG), de acordo com a jurisprudência mais recente consolidada em súmula do Superior Tribunal de Justiça. | D) admite-se a reintegração do arrendante na posse, caso haja no contrato cláusula resolutória expressa e tenha sido o arrendatário devidamente notificado de sua mora. | E) a reintegração na posse pelo arrendante prescinde de cláusula resolutória expressa e de notificação prévia do arrendatário, vencendo-se a dívida por inteiro, e será o bem vendido para seu pagamento e o arrendatário ficará pessoalmente responsável pelo saldo devedor se o valor obtido com a venda for insuficiente.

457941200448711

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Arrendamento Mercantil | Contratos Comerciais

Descumprida a obrigação pecuniária pelo arrendatário, no contrato de leasing financeiro,

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