Segundo a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, as penas previstas para quem adquirir, guardar, tiver em depósito, tra...

Assinale a alternativa correta, de acordo com os nos termos previstos na Lei n° 7.209, de 11 de julho de 1984 que alterou dispositivos do Decreto-Lei ...

Jovelino Josualdo planejou a execução de sua esposa, grávida, pois tinha fortes suspeitas de que estava sendo traído por ela. No dia planejado para o ...

Assinale a alternativa CORRETA que o Código Penal prevê como definição para “ crime doloso”

O fundamento da imputabilidade é a capacidade de entender e de querer. Somente o somatório da maturidade e da sanidade mental confere ao homem a imput...

Determinado advogado atuou profissionalmente em favor do cliente Sr. ABC, mediante poderes outorgados em procuração ad judicia, numa ação trabalhista ...

Os crimes contra a administração pública estão previstos nos arts. 312 ao 327 do Código Penal Brasileiro, sendo divididos em crimes funcionais próprio...

Concurso de delinquentes (concursus delinquentium) ou co-delinquência implicam na concorrência de duas ou mais pessoas para o cometimento de um ilícit...

A lei penal não pode ser aplicada senão pelo juiz com o poder de jurisdição e, por conseguinte, só ele poderá julgar o acusado e/ou denunciado e exigi...

Considera-se patrimônio de uma pessoa os bens, o poderio econômico e a universalidade de direitos que tenham expressão econômica para a pessoa. Um dos...

É cediço que a Suspensão Condicional da Pena, também chamada sursis, nada mais é que a suspensão de uma parte da execução de algumas penas privativas ...