Segundo Libâneo (2012): “A luta pela escola pública obrigatória e gratuita para toda a população tem sido bandeira const...

É dever do Estado garantir atendimento educacional especializado aos educandos, em todas as etapas da educação básica. Para contribuir com os custos decorrentes da realização de práticas educativas diferenciadas e, assim, viabilizar o trabalho com estudantes com deficiência, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que as escolas públicas cobrem taxas dos responsáveis pelos alunos.

A educação básica pode organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

São princípios do ensino: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; valorização do profissional da educação escolar; garantia de padrão de qualidade; desvinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais; consideração com a diversidade étnico-racial e garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

A educação escolar deve vincular-se diretamente ao mundo do trabalho e à prática social, por isso a escola tem por finalidade ensinar aos educandos o exercício de uma profissão, bem como a disciplina e os comportamentos condizentes a ela, a partir de um processo pedagógico ancorado em aspectos técnicos e científicos, articulados à cidadania e à emancipação humana.

A avaliação da aprendizagem dos alunos deve ser contínua e cumulativa, com predomínio dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados das provas finais sobre as atividades cotidianas. A legislação prevê possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar e avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.