De acordo com a Constituição Federal, compete aos ...

Q: De acordo com a Constituição Federal, compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local. No tocante à iluminação

A) a cobrança de imposto pelo serviço de iluminação de ruas e praças é válida e legal porque sua receita tem destinação específica. | B) deve ser realizada sem custo adicional ao consumidor, que já paga IPTU para custear esse serviço. | C) os Municípios poderão instituir taxa para o custeio do serviço de iluminação pública. | D) o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa. | E) a cobrança de taxa pelo serviço de iluminação de ruas e praças é válida e legal porque se trata de contraprestação individualizada de um serviço ao contribuinte.

457941200448948

Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Câmara de Porto Velho - RODisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas | Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais

De acordo com a Constituição Federal, compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local. No tocante à iluminação dos logradouros públicos da cidade, é certo dizer que:

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