Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200449015Acerca dos princípios adotados no direito tributário e considerando a constituição federal, é correto afirmar que:1457941200449015Ano: 2017Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios e Regras TributáriasAcerca dos princípios adotados no direito tributário e considerando a constituição federal, é correto afirmar que:AÉ vedado aos entes da federação estabelecer limitações ao trafego de pessoas por meio de impostos.BOs Estados e Distrito Federal estão impedidos de estabelecer alíquota diferenciada do ITCD tendo como fator o domicilio do donatário do bem doado.CNão se aplica o princípio da anterioridade nonagesimal aos empréstimos compulsórios, ao imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU), ao IPVA e ao imposto sobre produto industrializado (IPI).DOs tributos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200969138Direito TributárioEm Iporã do Oeste, a prefeitura publicou uma nova lei municipal que altera a alíquota do ISS para serviços específicos, gerando questionamentos de con...Questão 457941201076401Direito TributárioConsiderando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção CORRETA.Questão 457941201132891Direito TributárioUma associação cultural sem fins lucrativos em Iporã do Oeste solicitou à prefeitura a isenção de IPTU para um imóvel utilizado em atividades educativ...Questão 457941201260998Direito TributárioPodemos afirmar que a capacidade tributária seja o direito de cobrar ou o dever de recolher determinados tributos. Nesse sentido, em conformidade com ...Questão 457941201480488Direito TributárioDe acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), em relação a Crédito Tributário, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201532373Direito TributárioA Lei Complementar nº 116/2003 regula o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos municípios e do Distrito Federal, e te...Questão 457941201557431Direito TributárioMais do que simples comprovantes de transações, os documentos fiscais possuem papel estruturante na arrecadação e no controle tributário. Sua correta ...Questão 457941201559299Direito TributárioEm Iporã do Oeste, a prefeitura realizou uma fiscalização em um contribuinte para verificar o pagamento do IPTU de um imóvel comercial. Durante o proc...Questão 457941201719446Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201849078Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os dec...