“No Brasil, o processo de evolução da responsabili...

Q: “No Brasil, o processo de evolução da responsabilidade objetiva do poder público foi lapidado nas construções jurisprudenciais, mediante o desenvolvimento de teorias que forneceram o supedâneo necessá

A) O direito de regresso, no Brasil, é assegurado exclusivamente nos casos de dolo. | B) No Brasil, adota-se a forma de responsabilização objetiva do Estado em suas relações contratuais. | C) Não há no Brasil tratativa constitucional expressa a respeito da responsabilidade civil extracontratual do Estado por atos omissivos, cabendo à doutrina e jurisprudência a tratativa desse assunto, o que tem gerado posições diferenciadas a respeito do tema. | D) O Código Civil Brasileiro não trata do assunto da responsabilidade civil do Estado em suas relações extracontratuais.

457941200449043

Ano: 2012Banca: NC-UFPROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização

“No Brasil, o processo de evolução da responsabilidade objetiva do poder público foi lapidado nas construções jurisprudenciais, mediante o desenvolvimento de teorias que forneceram o supedâneo necessário para o atual sistema normativo. São elas: teoria da culpa, do acidente administrativo, do risco administrativo e do risco integral” (BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Direito Administrativo e o novo Código Civil. Belo Horizonte: Fórum, 2007, p. 207). Considerando o trecho acima, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200449043

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

“No Brasil, o processo de evolução da responsabilidade objetiva do ...

Questões relacionadas para praticar

“No Brasil, o processo de evolução da responsabilidade objetiva do ...

Questões relacionadas para praticar