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A LDB disciplina as orientações específicas para a educação brasileira, facultando aos estados, ao DF e aos municípios a...

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457941200449053
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEDUC-AMDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN | Temas Pedagógicos
A LDB disciplina as orientações específicas para a educação brasileira, facultando aos estados, ao DF e aos municípios a livre regulação da educação em seus âmbitos de abrangência.
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