A trajetória do debate envolvendo o ensino religioso na rede pública de ensino evidencia que, após deixar de ser a religião
oficial do Estado, a Igreja Católica manteve a pressão por garantir sua presença oficial nas escolas e foi lenta e gradualmente
recompondo suas bases de sustentação social, recuperando, inclusive, prerrogativas no interior do Estado brasileiro. Nesta
perspectiva, a Igreja Católica se organizou para transformar a admissibilidade da disciplina, garantindo-a como um direito
Constitucional. Esta estratégia de normatização da educação religiosa como disciplina oficial se intensificou após a promulgação
da Constituição Federal de 1988. Como decorrência, a CNBB, por intermédio do seu setor de ensino religioso, divulgou, logo
em seguida, orientações aos bispos e coordenadores estaduais, objetivando acelerar o acompanhamento da elaboração das
Constituições Estaduais e leis menores. Este processo gerou elementos e legislações específicas em cada estado, como é o caso
do Rio de Janeiro.
(MENDONÇA, Amanda; SEPULVEDA, Denize; SEPULVEDA, José Antonio; Laicidade na Educação: políticas, conceitos e práticas. Londres: Novas Edições
Acadêmicas, 2022. P. 51.)
Considerando a história do ensino religioso na lei brasileira, qual foi a única Constituição que não tratou explicitamente sobre
o ensino religioso?