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O crime de
Pedro emprestou dinheiro a Paulo e este não lhe pagou a dívida no prazo convencionado. Na festa de aniversário do filho de Paulo, Pedro tomou o microf...
No crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal).
Entendimento sumular vigente no Superior Tribunal de Justiça dispõe que a existência, em desfavor do réu, de outro processo criminal ainda pendente de...
Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça ao funcionário competente para executá-lo, comete crime de
Rômulo e José combinaram durante uma festa a prática de um roubo contra determinada farmácia durante a madrugada. Saindo da festa, os dois rumaram no ...
Em 20/10/2012 empresário é surpreendido pela fiscalização frustrando direito assegurado pela legislação do trabalho em razão da jornada exaustiva impo...
O crime de coação no curso do processo
Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o período de suspensão do prazo prescricional é
A conduta de quem exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão del...