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Julgue o item que se segue.O Art. 5º da Lei nº 13.185/2015 determina ser um dever do estabelecimento de ensino assegurar...

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457941200449269
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Tupanatinga - PEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional

Julgue o item que se segue.


O Art. 5º da Lei nº 13.185/2015 determina ser um dever do estabelecimento de ensino assegurar as medidas de conscientização, de prevenção, de diagnose e de combate à violência e à intimidação sistemática. 

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