Em determinado município da Federação, uma empresa...

Q: Em determinado município da Federação, uma empresa pública municipal refinadora de petróleo, durante o desenvolvimento de sua atividade, deixou vazar milhões de litros de óleo cru, material que alcanç

A) houve responsabilidade subjetiva do Estado, instruída pela teoria do risco administrativo. | B) houve responsabilidade objetiva do Estado, instruída pela teoria do risco integral. | C) não houve responsabilidade do Estado, porquanto a culpa foi da empresa refinadora. | D) houve responsabilidade subjetiva do Estado, instruída pela teoria do risco integral. | E) houve responsabilidade objetiva do Estado, instruída pela teoria do risco administrativo.

457941200449325

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva

Em determinado município da Federação, uma empresa pública municipal refinadora de petróleo, durante o desenvolvimento de sua atividade, deixou vazar milhões de litros de óleo cru, material que alcançou importantes mananciais aquíferos e espalhou-se por várias cidades do respectivo estado-membro, tendo deixado inúmeras famílias ribeirinhas desprovidas de suas atividades laborais e do seu sustento.

Nessa situação, segundo entendimento do STJ,

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457941200449325

Nessa situação, segundo entendimento do STJ,

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Em determinado município da Federação, uma empresa pública municipa...

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