Em relação à espécie tributária denominada taxa,
analisar os itens abaixo:
I. É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de
que decorra uma valorização imobiliária, tendo como
limite total a despesa realizada e como limite individual o
acréscimo de valor que resultar da obra para cada imóvel
beneficiado.
II. Não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos
aos que correspondam a imposto nem ser calculada em
função do capital das empresas.
III. Tem como fato gerador o exercício regular do poder de
polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço
público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou
posto à sua disposição.
Estão CORRETOS: