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A Seguridade Social brasileira é composta pela Previdência Social, Assistência Social e Saúde. Na década de 1990, com a criação do Sistema Único de Sa...
A Lei n° 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece o que se configura crimes praticados contra a criança e o ado...
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O Estatuto do Idoso assegura direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Dessa forma, estabelece como competências do Minist...
A visita domiciliar como instrumento de atuação do assistente social tem por objetivo
O trabalho do Assistente Social se realiza no âmbito das instituições que estão envoltas num desenho burocrático e, muitas vezes, acabam por definir u...
Um dos benefícios previstos na política pública de Assistência Social é o benefício eventual. Trata-se de uma provisão suplementar e provisória, prest...