Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Administrativo/
  4. Questão 457941200449697

Vencimentos, proventos e remuneração não podem ser objeto de medidas judiciais extremas como arresto, sequestro ou penho...

1

457941200449697
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Sistema Constitucional de Remuneração
Texto associado
Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

Vencimentos, proventos e remuneração não podem ser objeto de medidas judiciais extremas como arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200546285Direito Administrativo

De acordo com a CF, a prestação de serviços públicos incumbe ao poder público, que poderá fazê-la diretamente ou mediante licitação, sob regime de

#Gestão de Serviços Públicos#Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão
Questão 457941200548171Direito Administrativo

Considerando o controle administrativo intrínseco, os meios para impugnar e a revisão do ato decisório, julgue o item a seguir.O administrado que se s...

#Controle da Gestão Pública
Questão 457941200611170Direito Administrativo

Durante a execução do contrato de determinada obra pública, o preposto da empresa construtora determinou, devido às férias coletivas de final de ano, ...

#Contratos Públicos#Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro
Questão 457941201127140Direito Administrativo

Acerca das teorias de regulação, das boas práticas regulatórias e da regulação do setor de transportes terrestres no Brasil, julgue o item seguinte.A ...

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros
Questão 457941201404001Direito Administrativo

A teoria do agente principal considera a existência de dois atores, denominados principal e agente. Nessa teoria, o primeiro um ator cujo retorno depe...

#Estrutura da Administração Pública#Agências Reguladoras
Questão 457941201547615Direito Administrativo

Julgue o item que se segue, a respeito dos poderes e deveres do administrador público.No exercício da função pública, cabe ao administrador público pr...

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Questão 457941201611369Direito Administrativo

A respeito do controle da administração pública exercido pelos tribunais de contas, julgue o próximo item.Cabe ao TCU emitir parecer prévio a respeito...

#Cortes de Contas#Controle da Gestão Pública
Questão 457941201645942Direito Administrativo

Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte.As licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e socied...

#Licitações e Lei nº 8.666/1993#Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Questão 457941201835242Direito Administrativo

Com relação aos contratos administrativos, julgue o item a seguir.De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o contrato administrativo deve ser escrito, send...

#Contratos Públicos#Definição e Atributos
Questão 457941201869614Direito Administrativo

Com referência às características dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta federal, julgue o seguinte item.Fundações públicas fed...

#Estrutura da Administração Pública#Entidades Fundacionais

Continue estudando

Mais questões de Direito AdministrativoQuestões sobre Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Questões do CESPE / CEBRASPE