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Assinale a alternativa em que a linguagem empregada no trecho apresentado é gramaticalmente correta e adequada a uma correspondência oficial.
À luz da Lei n.o 12.527/2011, julgue o item. A Lei de Acesso à Informação é de caráter nacional e alcança também os estados e os municípios.
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. Subordinam‑se ao regime da Lei de Acesso à Informação os órgãos públicos integrantes da Ad...
À luz da Lei nº 5.905/1973, julgue o item a seguir.O COFEN terá nove membros efetivos e igual número de suplentes, de nacionalidade brasileira, e port...
Conforme a Resolução COFECI n.o 326/1992, julgue o item O corretor de imóveis responde, civil e penalmente, por atos profissionais danosos ao cliente,...
Segundo o disposto no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. É vedado aos órgãos públicos o recebimento de pedidos de acesso à informação por meio de ...
Segundo a Lei Federal n.o 6.839/1980, julgue o item. As empresas prestadoras de serviços médicos, assim como seus responsáveis legalmente habilitados,...
Em relação à Lei n.o 6.830/1980, que trata da dívida ativa da Fazenda Pública, é correto afirmar que ela
Considerando a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 – e o Decreto nº 7.724/2012, que a regulamenta, julgue o item a seguir.Para que a infor...
Segundo o que dispõe o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A responsabilização pela opinião técnica se estende de forma automática ao decisor que a ...
Constitui um direito do consumidor o acompanhamento, nos diversos canais de atendimento integrados, de todas as suas demandas, por meio de registro nu...