Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200449754O Art. 24 da Lei Federal Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, prevê que, quando as suas disponibilidades forem insuficie...1457941200449754Ano: 2025Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Lagoa dos Gatos - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)O Art. 24 da Lei Federal Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, prevê que, quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer:Aao uso de recursos terapêuticos paliativos e sem respaldo científico. Bà distribuição de medicamentos fora do prazo de validade. Caos serviços ofertados pela iniciativa privada.Dao uso de métodos de priorização e classificação para decidir quais pacientes serão impedidos de ter acesso ao SUS.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200172170Direito SanitárioJulgue o item subsequente.Segundo o § 1º-B do artigo 19-G da Lei nº 8.080/90, a União deve integrar os sistemas de informação da rede do SUS com os da...Questão 457941200272742Direito SanitárioConforme estabelecido na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências em relação ao conj...Questão 457941200497516Direito SanitárioConsiderando a Lei nº 8.080 de 1990, a qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionament...Questão 457941200526558Direito SanitárioO gerenciamento adequado dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) envolve diversas etapas, desde a segregação até a destinação final. Conforme as diret...Questão 457941200630304Direito SanitárioJulgue o item subsequente.O Decreto-Lei nº 986/1969 estabelece normas básicas sobre alimentos no Brasil, visando garantir a qualidade, segurança e ade...Questão 457941200707453Direito SanitárioA norma estabelece definições formais para documentos, procedimentos e agentes envolvidos na prática médico-veterinária, com foco na padronização, res...Questão 457941200881530Direito SanitárioJulgue o item subsequente.Conforme o § 1º do artigo 19-G da Lei nº 8.080/90, o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI) deve ser descentralizado,...Questão 457941201571232Direito SanitárioJulgue o item subsequente.A renovação do registro de alimentos em qualquer modalidade deve ser realizada anualmente, conforme o Artigo 3º, § 2º do Dec...Questão 457941201780214Direito SanitárioJulgue o item subsequente.A apreensão e inutilização de alimentos condenados podem ser estendidas a todo o território brasileiro, sendo obrigatório co...Questão 457941201914630Direito SanitárioNo contexto do atendimento, são considerados direitos dos pacientes: I.Atendimento adequado e com qualidade. II.Atendimento no tempo certo. III.Atendi...